A indignação silenciosa que tem tomado conta do campo desde que veio à tona uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode mudar o jogo na disputa bilionária envolvendo royalties pagos à multinacional Monsanto (atualmente Bayer).
A decisão do STF na ADI 5529, ao declarar inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial, antecipou a expiração de diversas patentes no Brasil, incluindo aquelas que sustentavam a cobrança de royalties sobre a soja transgênica Intacta RR2 PRO. Isso significa que muitos agricultores, como Antônio, pagaram por uma tecnologia cuja proteção legal já havia expirado.
E agora?
O efeito direto: royalties pagos sem respaldo legal
A tecnologia Intacta RR2 PRO foi amplamente licenciada sob as patentes PI0016460-7, PI0610654-4 e PI9816295-0, todas da Monsanto. Com a revisão judicial da vigência dessas patentes, milhares de produtores podem reivindicar a devolução dos valores pagos indevidamente a título de royalties, em alguns casos, somando cifras significativas por hectare cultivado.
Em 2023, a Aprosoja/MT obteve importante vitória judicial, reconhecendo esse direito em ação coletiva. Mas o desafio agora é outro: a corrida contra o tempo para impedir que os valores prescrevam.
O prazo está correndo: o que os produtores podem fazer?
Embora as ações coletivas beneficiem amplamente o setor, a jurisprudência ainda oscila quanto à eficácia da suspensão da prescrição para quem não está diretamente vinculado à entidade autora, como a Aprosoja. Por isso, muitos produtores estão adotando uma medida preventiva segura: o protesto judicial para interrupção da prescrição.
Essa ferramenta jurídica, prevista no art. 202, II, do Código Civil, funciona como um “marcador de tempo”: ao ser apresentado em juízo, notifica oficialmente a parte contrária sobre a pretensão do produtor, interrompendo o prazo prescricional.
“É como travar o cronômetro. O produtor pode ganhar tempo para avaliar, com calma, se quer ingressar com ação individual ou aguardar os desdobramentos da ação coletiva”, explica Lydia Ryzy, advogada e coordenadora jurídica de diversas iniciativas nesse sentido.
Quem pode se beneficiar?
Qualquer agricultor que tenha cultivado soja com tecnologia Intacta RR2 PRO entre os anos de 2018 e 2024 e que tenha efetuado o pagamento de royalties à Monsanto pode ter direito à devolução parcial ou total dos valores.
O importante, segundo especialistas, é não deixar o prazo prescrever, especialmente para quem realizou pagamentos há mais de três anos.
Como fazer o protesto judicial?
O protesto é um procedimento simples, feito diretamente no Judiciário, sem necessidade de produção de provas complexas nem de discussão de mérito. Serve exclusivamente para interromper a prescrição.
O escritório Ryzy Advogados Associados, têm atuado de forma coordenada com sindicatos, cooperativas e associações, oferecendo soluções para que os produtores possam se proteger enquanto avaliam seus direitos.
Quem planta hoje, colhe amanhã – mas é preciso cuidar da lavoura jurídica
O campo já aprendeu que não basta plantar bem, é preciso proteger o que se colhe. A devolução dos royalties pagos indevidamente representa não apenas um direito, mas uma reparação histórica em favor do produtor brasileiro, que há décadas sustenta a produção nacional de alimentos.
No entanto, o direito sem ação vira pó. Interromper o prazo prescricional é o primeiro passo. O tempo urge, e a colheita depende de quem age agora.
O escritório Ryzy Advogados Associados atua com atendimento personalizado a produtores rurais em todo o Brasil, com atuação específica em protestos judiciais, repetição de indébito e revisão de contratos de royalties.
Assessoria de imprensa
Ryzy Advogados Associados
OAB/PR 11.914
