A recente prisão de um casal de empresários suspeito de aplicar golpes na venda de terrenos e na construção de casas, prejudicando mais de 100 pessoas em Guarapuava no Paraná, acende um alerta importante para quem sonha com a casa própria.

Segundo a Polícia Civil, os investigados seriam donos de uma imobiliária e de uma construtora em Guarapuava/PR e teriam comercializado terrenos que sequer estavam à venda, além de cobrar por obras que nunca saíram do papel. As investigações apontam indícios de prejuízo superior a R$ 1 milhão e mais de uma centena de boletins de ocorrência registrados pelas vítimas.

Nesse contexto, torna-se evidente a importância de contar com assessoria jurídica especializada antes, durante e depois de qualquer negociação imobiliária – especialmente quando envolvem todas as economias de uma família.

Entenda o caso noticiado

De acordo com as informações divulgadas pela imprensa regional (G1 e outros portais de notícias citados ao final), o casal preso é suspeito de estruturar um esquema de fraudes imobiliárias que envolvia:

• Venda de terrenos sem matrícula individualizada, sem o devido desmembramento no município e sem qualquer autorização dos verdadeiros proprietários;
• Contratos de construção de casas que jamais foram iniciadas, mesmo após pagamento de entrada, parcelas e, em alguns casos, a utilização de veículos como forma de pagamento;
• Captação de valores elevados – há indícios de que o montante arrecadado com os golpes ultrapasse R$ 1 milhão;
• Número expressivo de vítimas, com mais de 100 boletins de ocorrência registrados contra os investigados.

A polícia também cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu documentos, celulares e um veículo suspeito de ter sido adquirido com dinheiro dos golpes. As investigações continuam, com foco na identificação de novas vítimas e na recuperação de valores.

Por que a assessoria jurídica é indispensável na compra de terrenos e imóveis

Negócios imobiliários envolvem quantias altas, contratos complexos e uma série de documentos técnicos. Por isso, o acompanhamento de um advogado não é luxo: é prevenção.

Um advogado especializado pode:

• Verificar a cadeia dominial do imóvel
  Conferir a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, identificar quem é o verdadeiro proprietário, se existe desmembramento aprovado, loteamento regular e se aquele terreno está, de fato, à venda.
• Analisar riscos e pendências
  Pesquisar se há ações judiciais, penhoras, hipotecas, indisponibilidades ou outros ônus que possam impedir a transferência da propriedade ou colocar o negócio em risco.
• Checar a regularidade da empresa vendedora
  No caso de construtoras e imobiliárias, o advogado pode conferir CNPJ, alvarás, registros, histórico de reclamações em órgãos de defesa do consumidor (como Procon) e eventuais processos judiciais.
• Elaborar ou revisar contratos
  Adequar cláusulas de pagamento, prazos de entrega, correção monetária, multas, garantias e formas de rescisão, sempre à luz do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e da legislação urbanística.
• Orientar sobre pagamentos seguros
  Evitar adiantamentos sem garantias, orientar sobre uso de contas vinculadas, financiamento bancário e mecanismos de proteção para que o comprador não fique totalmente desprotegido em caso de inadimplemento.

Em suma, a atuação preventiva do advogado reduz drasticamente a chance de o cliente cair em golpes como os noticiados e, se mesmo assim algum problema surgir, facilita a adoção rápida de medidas judiciais.

Fui vítima de golpe imobiliário. E agora?

Quem se identificou com a situação da reportagem – ou conhece alguém em situação semelhante – deve buscar orientação jurídica o quanto antes. Em linhas gerais, são possíveis medidas nas esferas criminal, cível e administrativa.

1. Medidas imediatas

Com apoio de um advogado, é recomendável:

• Reunir toda a documentação: contratos, recibos, comprovantes de transferência, prints de conversas, anúncios, mensagens e qualquer material publicitário;
• Registrar ou complementar o Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, narrando detalhadamente os fatos;
• Solicitar, quando cabível, que o advogado acompanhe o inquérito e represente a vítima em futuras oitivas ou diligências.

2. Esfera criminal

Em tese, condutas como as descritas na notícia podem caracterizar crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal), além de possíveis infrações ligadas à legislação urbanística e ao loteamento irregular.

Com o suporte de um advogado, a vítima pode:

• Acompanhar o inquérito policial, fornecendo informações e documentos que reforcem a prova do golpe;
• Atuar como assistente de acusação no processo criminal, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e o fortalecimento da acusação;
• Pleitear que o Ministério Público e o Judiciário adotem medidas de sequestro, arresto ou bloqueio de bens dos investigados, buscando preservar patrimônio que possa futuramente ser utilizado para indenizar as vítimas.

3. Esfera cível: recuperação de valores e indenizações

Paralelamente ao processo criminal, é possível ajuizar ações cíveis específicas, tais como:

• Ação de rescisão contratual com pedido de devolução integral dos valores pagos, corrigidos e acrescidos de juros;
• Indenização por danos materiais, incluindo despesas comprovadas, perda de oportunidade e, conforme o caso, lucros cessantes (por exemplo, quando a vítima deixou de morar em outro local por confiar no imóvel prometido);
• Indenização por danos morais, em razão da frustração do sonho da casa própria, da angústia, do abalo psicológico e da violação da confiança;
• Pedido de tutela de urgência para bloqueio de valores, indisponibilidade de imóveis, restrição de veículos ou outras medidas que impeçam a dilapidação patrimonial dos responsáveis.

Quando se trata de relação de consumo (consumidor x empresa fornecedora de serviços imobiliários), o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, facilitando a prova em favor da vítima e permitindo, em certos casos, a devolução em dobro de valores cobrados de forma indevida, se comprovada má-fé (art. 42, parágrafo único, CDC).

Como a assessoria jurídica protege seu patrimônio

Em casos como o da reportagem, muitos consumidores afirmam que “se tivessem consultado um advogado antes”, não teriam assinado o contrato ou teriam exigido garantias distintas.

A atuação do advogado:

• Previne o golpe, ao identificar inconsistências documentais, promessas incompatíveis com a realidade e riscos ocultos;
• Minimiza danos, quando o problema já aconteceu, ao agir rapidamente para bloquear bens, formalizar provas e ajuizar as ações cabíveis;
• Dá segurança jurídica, traduzindo a linguagem técnica para que o cliente saiba exatamente o que está assinando e quais são seus direitos.

Conclusão: informação e orientação jurídica como melhores armas contra golpes imobiliários

O caso do casal de empresários preso por golpes com terrenos e construções que nunca se concretizaram mostra como o sonho da casa própria pode se transformar em pesadelo quando falta informação e suporte técnico.

Antes de investir todas as economias em um terreno ou imóvel, é essencial:

• Consultar um advogado de confiança;
• Verificar toda a documentação do bem e da empresa vendedora;
• Desconfiar de promessas fáceis, preços muito abaixo do mercado e pressa excessiva para assinatura.

Já para quem infelizmente já foi lesado, a orientação é buscar ajuda jurídica o quanto antes, para avaliar medidas criminais, cíveis e administrativas, aumentar as chances de recuperar valores e responsabilizar os envolvidos.

Se você desconfia de ter sido vítima de golpe imobiliário ou quer se prevenir antes de comprar um terreno ou imóvel, procure um advogado especializado. A informação correta e a assessoria adequada são as melhores formas de proteger seu patrimônio e o projeto de moradia da sua família.

O escritório Ryzy Advogados Associados possui atuação estratégica em Direito Imobiliário, prevenção em fraudes e auxílo jurídico inclusive na área criminal, com experiência nas áreas de atuação.

Assessoria de imprensa

Ryzy Advogados Associados
OAB/PR 11.914

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