Acusações de violência doméstica produzem efeitos imediatos e severos na vida do acusado. Em poucas horas, podem resultar em medidas protetivas, afastamento do lar, restrições de contato com filhos e familiares, além de impactos profissionais e sociais difíceis de reverter.

Em um cenário de tamanha gravidade, é fundamental esclarecer: o sistema jurídico não autoriza condenações automáticas, tampouco presume a culpa do acusado.

A proteção da vítima é essencial, mas deve coexistir com o respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à presunção de inocência.

Acusação falsa ou injusta: o que isso significa na prática?

Uma acusação pode ser considerada falsa ou injusta quando:

• os fatos narrados não ocorreram;
• houve exagero, distorção ou omissão relevante;
• inexistem provas mínimas de materialidade;
• a imputação surge em contexto de conflito familiar, separação ou disputa patrimonial;
• há contradições entre versões ou incompatibilidade com provas técnicas.

Nesses casos, a atuação do advogado é essencial para desconstruir tecnicamente a narrativa acusatória, demonstrando, com base na prova dos autos, na legalidade estrita e na jurisprudência aplicável, que a imputação não se sustenta.

Cabe à defesa evidenciar contradições, fragilidades probatórias, ilegalidades procedimentais e eventuais motivações espúrias, assegurando que o acusado não seja submetido a restrições ou sanções penais fundadas em presunções ou versões unilaterais dos fatos.

A palavra da vítima basta para condenar?

Não. Embora a palavra da vítima tenha especial relevância em crimes praticados no âmbito doméstico, ela não possui valor absoluto. A jurisprudência exige que o relato seja:

• coerente;
• firme ao longo do tempo;
• compatível com demais provas dos autos.

Depoimentos isolados, contraditórios ou desacompanhados de provas mínimas não autorizam condenação criminal. O ônus da prova permanece com a acusação.

Medidas protetivas e seus limites legais

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são instrumentos cautelares destinados a prevenir situações de risco e resguardar a integridade física, psicológica e moral da suposta vítima.

Por sua natureza emergencial, essas medidas são concedidas, em regra, de forma célere e com base em um juízo inicial de plausibilidade, muitas vezes sem a oitiva prévia do acusado, justamente para evitar a ocorrência de dano imediato.

Importante destacar, contudo, que a concessão da medida protetiva não representa reconhecimento de culpa, tampouco equivale a condenação.

Trata-se de providência provisória, que deve observar os princípios da proporcionalidade e da necessidade, sendo plenamente passível de revisão, modificação ou revogação quando ausentes os requisitos legais ou demonstrada a inexistência de risco atual.

Trata-se de decisão cautelar, baseada em juízo inicial de risco, e não significa reconhecimento de culpa.

Quando aplicadas de forma indevida ou desproporcional, a defesa pode:

• requerer revogação ou substituição;
• demonstrar ausência de risco atual;
• comprovar uso estratégico ou abusivo da medida;
• apontar inconsistências fáticas.

Toda medida protetiva é passível de controle judicial e revisão, devendo ser mantida apenas enquanto presentes os requisitos legais que a justificam. Quando aplicada de forma indevida, desproporcional ou baseada em narrativa frágil, cabe à defesa técnica por meio do advogado, requerer ao Judiciário para restabelecer o equilíbrio entre a necessária proteção da suposta vítima e as garantias fundamentais do acusado. O processo penal não admite punição antecipada, razão pela qual a atuação jurídica especializada é essencial para assegurar legalidade, proporcionalidade e justiça em cada caso concreto.

Principais estratégias de defesa em acusações falsas

Nas acusações falsas ou injustas de violência doméstica, a defesa técnica feita por advogado atua de forma estratégica e minuciosa, analisando cada elemento do processo para demonstrar a fragilidade da imputação.

Existem diversas teses que podem ser trabalhadas em uma defesa, dentre as quais a verificação da inexistência de materialidade, quando não há laudos, exames periciais ou registros idôneos capazes de comprovar a ocorrência do fato. Soma-se a isso a identificação de contradições internas ou externas no relato da suposta vítima, bem como a análise crítica de situações em que a acusação se sustenta exclusivamente em prova testemunhal frágil ou isolada, insuficiente para amparar uma condenação.

A defesa também se volta ao exame da legalidade das provas produzidas, impugnando aquelas obtidas em desacordo com a legislação, além de avaliar a ausência de dolo ou de tipicidade penal, quando a conduta imputada não se amolda ao tipo penal descrito.

Por fim, é fundamental contextualizar os fatos, especialmente quando a acusação surge em ambiente de litígio familiar, separações conflituosas ou tentativas de obtenção de vantagem indevida, circunstâncias que exigem cautela redobrada na valoração da prova.

Cada caso demanda uma análise individualizada e estratégica feita por advogado com experiência na área, sendo imprescindível a construção de uma defesa personalizada, adequada às particularidades fáticas e jurídicas da situação concreta.

A importância da atuação imediata do advogado

Os maiores prejuízos ao acusado costumam ocorrer nos primeiros atos do procedimento: registro da ocorrência, pedido de medidas protetivas, audiência inicial e produção antecipada de provas.

A atuação técnica desde o início pode:

• evitar prisões ilegais ou desnecessárias;
• impedir a consolidação de versões unilaterais;
• preservar provas defensivas;
• reduzir impactos pessoais, familiares e profissionais.

Esperar o processo avançar pode limitar significativamente as possibilidades de defesa.

O processo não admite punição antecipada

Ninguém pode ser tratado como culpado antes de sentença condenatória transitada em julgado.

O processo existe para apurar fatos com rigor técnico, não para legitimar punições baseadas em presunções, emoções ou pressões sociais.

Acusações falsas ou injustas devem ser enfrentadas com seriedade, equilíbrio e técnica, garantindo proteção a quem realmente necessita, sem sacrificar direitos fundamentais de quem é acusado indevidamente.

Se você responde ou foi surpreendido por uma acusação de violência doméstica falsa ou injusta, a orientação jurídica especializada é indispensável. Uma defesa criminal qualificada, estratégica e garantista é essencial para restabelecer a verdade dos fatos, proteger sua liberdade e resguardar sua dignidade.

O Ryzy Advogados Associados atua de forma especializada e estratégica na defesa técnica de pessoas acusadas injustamente em casos de violência doméstica, com abordagem rigorosamente constitucional e garantista.

O escritório desenvolve a atuação desde os primeiros atos do procedimento, analisando provas, identificando nulidades, requerendo a revisão de medidas protetivas indevidas e construindo teses defensivas sólidas, sempre com foco na preservação da liberdade, da dignidade e dos direitos fundamentais do acusado. Cada caso é tratado de forma individualizada, com técnica, responsabilidade e atuação firme perante o Poder Judiciário.

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Assessoria de imprensa

Ryzy Advogados Associados
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