A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, as condições que justificam sua fixação podem mudar com o tempo — tanto para quem paga quanto para quem recebe. Nesses casos, é possível pedir a revisão ou até mesmo a exoneração da pensão. Mas quando isso é juridicamente viável?

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é arbitrado com base no princípio da proporcionalidade, levando em consideração duas variáveis principais: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

O juiz analisa todos os elementos de prova do processo como despesas com moradia, alimentação, saúde, educação e lazer do alimentado, e a renda, encargos e condições do alimentante. Não existe um percentual fixo por lei — embora, na prática, muitos juízes utilizem como referência inicial 30% dos rendimentos líquidos —, mas cada caso é decidido conforme suas peculiaridades, podendo envolver inclusive pensão in natura (como pagamento direto de despesas).

Quando cabe a revisão da pensão?

A revisão da pensão alimentícia é possível sempre que houver mudança na capacidade financeira de quem paga (alimentante) ou nas necessidades de quem recebe (alimentado). Situações que justificam o pedido:

• Desemprego involuntário ou redução de renda significativa;
• Doença ou incapacidade laborativa do alimentante;
• Aumento das despesas do alimentado (como tratamentos médicos ou estudos);
• Mudança de guarda ou de residência do menor.

A revisão deve ser solicitada judicialmente, com provas concretas da alteração da situação anterior.

Quando é possível pedir a exoneração dos alimentos?

Já a exoneração da pensão ocorre quando desaparece o dever jurídico de prestar alimentos, como:

• Quando o alimentado atinge a maioridade e já tem meios de se sustentar;
• Conclusão dos estudos universitários, nos casos em que a pensão foi estendida;
• Casamento ou união estável do alimentado;
• Falecimento de uma das partes.

A exoneração nunca ocorre automaticamente — ela deve ser pedida judicialmente, sob pena de continuar gerando débitos e até execução com risco de prisão.

Segundo o artigo 1.699 do Código Civil, “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Cada situação exige uma análise cuidadosa. A equipe da Ryzy Advogados Associados atua com excelência em ações de alimentos, revisões, cobranças de pensão e exonerações, garantindo maior segurança jurídica e agilidade para seus clientes em todo o Paraná e Santa Catarina.

Assessoria de imprensa

Ryzy Advogados Associados
OAB/PR 11.914