Vícios Construtivos em Imóveis: Direitos do Consumidor e Responsabilidade das Construtoras.
A aquisição de um imóvel, seja na planta ou recém-construído, representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. Contudo, não raras vezes, o sonho da casa própria é frustrado por problemas estruturais ou defeitos de acabamento que comprometem a habitabilidade e segurança do imóvel. Esses problemas são chamados de vícios construtivos e podem […]
Mais de 100 mil réus primários por tráfico de drogas podem ter penas revistas, aponta CNJ.
Um estudo recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que mais de 100 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas, sem antecedentes criminais, podem ter suas penas revistas à luz da legislação vigente. A análise mostra que esses réus primários se enquadram em critérios que possibilitam a substituição da pena privativa de liberdade […]
Recuperação de Ativos: Segurança e efetividade na cobrança de dívidas e defesa do patrimônio.
A inadimplência tem sido um dos principais desafios enfrentados por empresários de todos os setores. Em muitos casos, valores significativos deixam de ser recebidos em razão de devedores que ocultam bens, utilizam pessoas interpostas ou promovem manobras jurídicas para evitar o cumprimento de suas obrigações. Essa realidade não apenas compromete o fluxo de caixa das […]