Royalties sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO: produtores garantem o direito de reaver valores pagos indevidamente – mas o tempo está contra eles.
A indignação silenciosa que tem tomado conta do campo desde que veio à tona uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode mudar o jogo na disputa bilionária envolvendo royalties pagos à multinacional Monsanto (atualmente Bayer). A decisão do STF na ADI 5529, ao declarar inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de […]