Emprestei meu nome, e agora? As graves consequências jurídicas de ser um “laranja”
Emprestar o nome para outra pessoa abrir empresa, movimentar conta bancária, financiar veículo, adquirir imóvel, receber valores ou assumir dívidas pode parecer, em um primeiro momento, apenas um “favor”. Muitas vezes, a pessoa acredita que está ajudando um familiar, amigo, companheiro, sócio ou conhecido, sem imaginar que esse ato pode gerar consequências graves no âmbito […]
Tenho uma dívida para receber, mas não tenho contrato assinado: ainda posso cobrar judicialmente?
Muitas pessoas deixam de cobrar uma dívida porque acreditam que, sem um contrato assinado, não existe nenhuma possibilidade de receber judicialmente o valor devido. Essa ideia é comum, mas nem sempre está correta. Embora o contrato escrito facilite muito a cobrança, ele não é a única forma de comprovar uma dívida. Em diversas situações, é […]
Atraso no pagamento da pensão alimentícia: o que fazer?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma situação que gera grande preocupação, especialmente quando os valores são destinados ao sustento de crianças e adolescentes. A pensão não é apenas uma obrigação financeira: ela possui natureza alimentar e serve para garantir necessidades essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer. Quando o […]