Recuperação judicial do produtor rural: o que muda com o novo provimento nº 2016/2026 do CNJ.
A recuperação judicial do produtor rural voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a edição do Provimento n.º 216, de 9 de março de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi criada para uniformizar, em todo o país, o tratamento judicial dos pedidos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais, […]