Superendividamento: a lei que pode salvar quem está afogado em dívidas.
Você sente que, por mais que pague, as dívidas nunca diminuem? Que o salário do mês inteiro já vai embora antes mesmo de entrar na conta? Se essa situação é familiar, saiba que você não está sozinho — e que existe uma lei criada especialmente para ajudar pessoas nessa situação. A Lei do Superendividamento (Lei […]
Busca e apreensão de veículo: quais os seus direitos em caso de apreensão do seu veículo.
Receber a notícia de que o veículo será objeto de busca e apreensão — ou descobrir que o carro já foi apreendido — é uma situação que gera medo e muitas dúvidas. Em grande parte dos casos, isso acontece em contratos de financiamento com alienação fiduciária, quando o banco ou financeira alega atraso no pagamento […]
Fraudes na Internet e Golpes via PIX: Como se Prevenir e o Que Fazer se For Vítima.
Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas tornaram-se uma das práticas criminosas mais comuns no Brasil, com destaque para os chamados golpes via PIX, que têm causado prejuízos financeiros expressivos e sofrimento a milhares de vítimas. Com a popularização dos meios digitais de pagamento e da facilidade nas transferências instantâneas, criminosos têm explorado brechas de segurança […]
Vícios Construtivos em Imóveis: Direitos do Consumidor e Responsabilidade das Construtoras.
A aquisição de um imóvel, seja na planta ou recém-construído, representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. Contudo, não raras vezes, o sonho da casa própria é frustrado por problemas estruturais ou defeitos de acabamento que comprometem a habitabilidade e segurança do imóvel. Esses problemas são chamados de vícios construtivos e podem […]
Mais de 100 mil réus primários por tráfico de drogas podem ter penas revistas, aponta CNJ.
Um estudo recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que mais de 100 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas, sem antecedentes criminais, podem ter suas penas revistas à luz da legislação vigente. A análise mostra que esses réus primários se enquadram em critérios que possibilitam a substituição da pena privativa de liberdade […]
Guarda e direito de visitas em tempos de conflito: O que os pais precisam saber.
A definição de guarda e visitas em casos de separação ou conflito entre os genitores é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Nessas situações, o foco do Judiciário é sempre a proteção do interesse da criança ou adolescente, buscando garantir convivência saudável, estabilidade emocional e o pleno desenvolvimento do menor. Modalidades de […]