Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas tornaram-se uma das práticas criminosas mais comuns no Brasil, com destaque para os chamados golpes via PIX, que têm causado prejuízos financeiros expressivos e sofrimento a milhares de vítimas. Com a popularização dos meios digitais de pagamento e da facilidade nas transferências instantâneas, criminosos têm explorado brechas de segurança e o despreparo de usuários para aplicar golpes sofisticados e velozes.

Como Funcionam os Golpes via PIX?

Os esquemas variam, mas normalmente envolvem engenharia social — ou seja, manipulação psicológica das vítimas. Alguns dos golpes mais comuns incluem:

• Falso investimento: a vítima é convencida por supostos “consultores” a aplicar valores em criptomoedas, forex ou plataformas fantasmas de retorno rápido;
• Falso atendimento bancário: o golpista se passa por funcionário do banco e solicita transferências para “verificação” ou “bloqueio de fraude”;
• Marketplace ou redes sociais: falsos vendedores oferecem produtos inexistentes com preços atrativos e solicitam pagamento imediato via PIX;
• Clonagem de WhatsApp: após obter acesso ao perfil da vítima, o criminoso pede dinheiro aos contatos em nome dela.

Como se Prevenir?

A prevenção é a melhor forma de proteção contra esse tipo de crime. Veja algumas medidas fundamentais:

1. Desconfie de promessas fáceis: propostas de dinheiro rápido, altos lucros ou “investimentos garantidos” devem ser ignoradas.
2. Verifique sempre a origem: antes de realizar um PIX, confirme com quem está falando, inclusive por outro canal (como ligação).
3. Ative a verificação em duas etapas em aplicativos bancários e de mensagens.
4. Evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou WhatsApp.
5. Não compartilhe dados pessoais ou bancários com desconhecidos.
6. Utilize antivírus e mantenha seu dispositivo atualizado.

Fui Vítima: O Que Fazer?

Caso você tenha sido vítima de um golpe via PIX ou outra fraude digital, é essencial agir rapidamente:

1. Registre um boletim de ocorrência imediatamente, preferencialmente na delegacia de crimes cibernéticos;
2. Comunique o banco e solicite o bloqueio ou rastreamento dos valores transferidos. Algumas instituições adotam mecanismos de “bloqueio cautelar do PIX” (art. 6º da Resolução BCB nº 103/2021);
3. Salve todas as provas: conversas, prints, comprovantes e links usados pelo criminoso;
4. Procure um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial — como pedido de bloqueio de valores, indenização por danos materiais e morais, e eventualmente responsabilização de plataformas ou instituições financeiras envolvidas.

Medidas Judiciais e Criminais em Casos de Golpes na Internet e Fraudes via PIX

Diante do crescimento alarmante das fraudes digitais e dos golpes envolvendo transferências via PIX, é essencial que as vítimas saibam quais são seus direitos e quais medidas legais podem ser adotadas para tentar reverter os prejuízos sofridos. Tanto no campo judicial quanto criminal, há caminhos jurídicos possíveis, desde que a vítima aja com rapidez e esteja bem orientada juridicamente.

Medidas Judiciais

A vítima pode ingressar com ação judicial visando à reparação dos danos sofridos. Em muitos casos, é cabível uma ação de indenização por danos materiais e morais contra instituições financeiras ou plataformas que, por negligência ou falha na segurança, permitiram a consumação do golpe. O fundamento principal está no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva da prestadora de serviço, independentemente de culpa, quando não fornece a segurança esperada.

Além disso, é possível o ajuizamento de ação com pedido de tutela de urgência para bloqueio imediato dos valores transferidos via PIX, caso ainda estejam na conta do golpista. Essa medida é prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil e pode ser decisiva quando acionada com rapidez. Nessa hipótese, é essencial apresentar documentos que comprovem a fraude, como boletim de ocorrência, comprovantes de transação e registros de conversas.

Em algumas situações, também é possível mover ação diretamente contra o banco, quando este se recusa injustificadamente a adotar medidas de bloqueio ou não oferece mecanismos mínimos de prevenção à fraude. O Judiciário tem reconhecido que as instituições financeiras possuem dever de guarda e segurança dos valores depositados, respondendo por omissão caso não ajam com diligência.

Medidas Criminais

A primeira providência em caso de golpe é registrar o boletim de ocorrência, seja presencialmente, seja por meio da Delegacia de Crimes Cibernéticos de seu estado. Esse registro é essencial para a instauração de inquérito policial e eventual responsabilização criminal dos autores. Muitas vezes, também será necessário formalizar uma representação criminal para que o Ministério Público possa oferecer denúncia, especialmente em casos de estelionato (art. 171 do Código Penal), quando exigida por lei.

A depender das circunstâncias do golpe, outros crimes podem ser configurados além do estelionato, como furto mediante fraude, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa ou mesmo lavagem de dinheiro. A investigação criminal pode ainda permitir o pedido de quebra de sigilo bancário e a identificação de contas fraudulentas abertas em nome de laranjas, o que viabiliza novas medidas judiciais.

A atuação da polícia, aliada à representação técnica de um advogado, é fundamental também para que sejam requeridas informações diretamente ao Banco Central, como rastreamento de transações e identificação de beneficiários. As instituições bancárias também podem ser obrigadas judicialmente a fornecer dados, sob pena de multa.

Responsabilidade das Instituições Financeiras

Os tribunais brasileiros têm evoluído para reconhecer a responsabilidade objetiva dos bancos, principalmente quando não adotam mecanismos de segurança adequados para proteger o consumidor (art. 14 do CDC). Quando há falha na prestação do serviço, a instituição pode ser obrigada a restituir os valores perdidos, além de indenizar o cliente.

O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também abriu portas para novas modalidades de crime. A informação e a prevenção são armas poderosas contra os golpes digitais. E quando a fraude acontece, a ação rápida e o suporte jurídico adequado são fundamentais para minimizar prejuízos e responsabilizar os verdadeiros culpados.

Ryzy Advogados Associados atua na defesa dos direitos das vítimas de fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos. Se você foi prejudicado ou tem dúvidas, entre em contato conosco.

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