Pensão Alimentícia: Quando é possível pedir a revisão ou exoneração?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, as condições que justificam sua fixação podem mudar com o tempo — tanto para quem paga quanto para quem recebe. Nesses casos, é possível pedir a revisão ou até mesmo a exoneração da pensão. Mas quando […]
Segurança Jurídica na Saúde: Consentimento, Prontuário, Contratos e Rotinas Internas.
No exercício da medicina e das profissões da saúde, é cada vez mais necessária uma atuação não apenas ética e técnica, mas também juridicamente responsável. Diante do aumento de judicializações, sobretudo em ações por supostos erros médicos, omissões ou falhas na prestação de informações, clínicas e profissionais precisam adotar medidas preventivas e eficazes para resguardar […]
Atraso na Entrega de Loteamento: Saiba Seus Direitos e Como Garantir a Restituição dos Valores Pagos.
A compra de um lote para construção da casa própria é um dos principais investimentos de uma família. No entanto, quando o contrato não é cumprido pela incorporadora, o sonho pode se transformar em frustração — e nessas situações os consumidores podem ingressar com ação judicial para rescindir o contrato e reaver os valores pagos. […]
Relações Cooperativas e a Execução de Contratos: Direitos dos Cooperados – Meios de negociação e Defesa Judicial.
As cooperativas agroindustriais exercem um papel estratégico na cadeia do agronegócio, oferecendo insumos, suporte técnico e canais de comercialização aos seus cooperados. No entanto, junto aos benefícios da cooperação, surgem também responsabilidades contratuais. Em muitos casos, a inadimplência do cooperado pode levar à execução judicial de títulos extrajudiciais, como contratos de fornecimento de insumos. Quando […]