Recuperação judicial do produtor rural: o que muda com o novo provimento nº 2016/2026 do CNJ.
A recuperação judicial do produtor rural voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a edição do Provimento n.º 216, de 9 de março de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi criada para uniformizar, em todo o país, o tratamento judicial dos pedidos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais, […]
Clínica médica ou odontológica: por que ter assessoria jurídica especializada não é luxo, é necessidade.
Você pofissional da área da saúde que dedica anos da sua vida à formação, investe em equipamentos, monta uma equipe e constrói uma clínica com muito esforço. Mas uma coisa muitas vezes fica de fora desse planejamento — e pode colocar tudo em risco: a assessoria jurídica especializada. Médicos e dentistas estudam para cuidar de […]
Comunhão parcial de bens: o que entra na partilha, o que fica fora e como provar
Se você está se separando (divórcio) ou encerrando uma união estável, uma das primeiras dúvidas é: “o que vai ser dividido?”. No Brasil, o regime mais comum — inclusive quando não há contrato — é a comunhão parcial de bens. Em termos simples: divide-se, em regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante a […]
Recuperação Judicial e Falência: Caminhos Legais para Reestruturar ou Encerrar uma Empresa
Crises empresariais são parte da realidade econômica e podem atingir desde grandes corporações até pequenos empreendedores e produtores rurais. Oscilações de mercado, alta de custos, variações climáticas e endividamento excessivo são fatores que podem comprometer a continuidade da atividade. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para lidar com esse cenário: a Recuperação Judicial e […]
Pensão Alimentícia: Quando é possível pedir a revisão ou exoneração?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, as condições que justificam sua fixação podem mudar com o tempo — tanto para quem paga quanto para quem recebe. Nesses casos, é possível pedir a revisão ou até mesmo a exoneração da pensão. Mas quando […]
Segurança Jurídica na Saúde: Consentimento, Prontuário, Contratos e Rotinas Internas.
No exercício da medicina e das profissões da saúde, é cada vez mais necessária uma atuação não apenas ética e técnica, mas também juridicamente responsável. Diante do aumento de judicializações, sobretudo em ações por supostos erros médicos, omissões ou falhas na prestação de informações, clínicas e profissionais precisam adotar medidas preventivas e eficazes para resguardar […]
Vícios Construtivos em Imóveis: Direitos do Consumidor e Responsabilidade das Construtoras.
A aquisição de um imóvel, seja na planta ou recém-construído, representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. Contudo, não raras vezes, o sonho da casa própria é frustrado por problemas estruturais ou defeitos de acabamento que comprometem a habitabilidade e segurança do imóvel. Esses problemas são chamados de vícios construtivos e podem […]
Atraso na Entrega de Loteamento: Saiba Seus Direitos e Como Garantir a Restituição dos Valores Pagos.
A compra de um lote para construção da casa própria é um dos principais investimentos de uma família. No entanto, quando o contrato não é cumprido pela incorporadora, o sonho pode se transformar em frustração — e nessas situações os consumidores podem ingressar com ação judicial para rescindir o contrato e reaver os valores pagos. […]
Relações Cooperativas e a Execução de Contratos: Direitos dos Cooperados – Meios de negociação e Defesa Judicial.
As cooperativas agroindustriais exercem um papel estratégico na cadeia do agronegócio, oferecendo insumos, suporte técnico e canais de comercialização aos seus cooperados. No entanto, junto aos benefícios da cooperação, surgem também responsabilidades contratuais. Em muitos casos, a inadimplência do cooperado pode levar à execução judicial de títulos extrajudiciais, como contratos de fornecimento de insumos. Quando […]