A definição de guarda e visitas em casos de separação ou conflito entre os genitores é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Nessas situações, o foco do Judiciário é sempre a proteção do interesse da criança ou adolescente, buscando garantir convivência saudável, estabilidade emocional e o pleno desenvolvimento do menor.

Modalidades de guarda

Atualmente, o modelo de guarda compartilhada é o preferencial no ordenamento jurídico brasileiro, conforme dispõe o art. 1.584 do Código Civil. Nesse regime, ambos os pais compartilham a responsabilidade sobre decisões importantes da vida do filho, como educação, saúde e moradia. Ainda que a residência fixa da criança seja estabelecida com apenas um dos genitores, a guarda é exercida de forma conjunta.

A guarda unilateral, por outro lado, é excepcional e ocorre quando um dos pais demonstra inaptidão ou desinteresse em exercer a parentalidade de forma responsável — como nos casos de violência doméstica, abandono ou incapacidade civil. Nessa hipótese, o outro genitor ainda possui o direito de visitas e de se manter informado sobre o desenvolvimento do filho.

Local de residência e mudanças de domicílio

Em ambas as modalidades de guarda, a residência da criança deve ser fixada de forma que atenda ao seu melhor interesse, considerando fatores como estabilidade, vínculo familiar, escola e rede de apoio. Mudanças de domicílio que envolvam significativa distância — como para outro município ou estado — geralmente exigem autorização judicial ou consenso entre os pais, principalmente quando há guarda compartilhada, uma vez que impactam diretamente na convivência familiar.

Além disso, em casos de viagens nacionais ou internacionais com a criança, a modalidade de guarda influencia diretamente na necessidade de autorização do outro genitor. Na guarda unilateral, é comum que a autorização expressa seja exigida. Já na guarda compartilhada, essa exigência é regra, salvo se houver previsão judicial em sentido contrário.

Direito de convivência e regulamentação de visitas

O genitor que não reside com o filho tem o direito e o dever de manter convívio regular e significativo, independentemente da modalidade de guarda. Quando não há consenso entre os pais, a regulamentação de visitas é feita judicialmente, com base nos princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral.

Em geral, a regulamentação de visitas pode contemplar:

• Finais de semana alternados, com retirada e entrega da criança em horários previamente fixados;
• Feriados prolongados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais, alternados entre os genitores;
• Férias escolares, divididas em períodos equivalentes, com possibilidade de viagem mediante aviso prévio e autorização quando necessário;
• Visitas em dias da semana, principalmente quando há proximidade entre as residências, visando preservar o vínculo e a rotina da criança.

Lembrando que, em havendo um acordo entre os genitores, o direito de visitas pode ser estabelecido da forma que melhor convier, ou até mesmo com direito de visitas livre, sempre respeitando a rotina da cirança e o melhor interesse desta. O objetivo é permitir que ambos os pais participem da vida cotidiana do filho, e não apenas em ocasiões pontuais.

O papel do Judiciário e da advocacia especializada

Cada caso é analisado de forma individual, com base em provas, estudos psicossociais e, quando necessário, a oitiva da criança. O Judiciário busca garantir que a convivência familiar ocorra de forma saudável, mesmo diante de conflitos entre os pais.

A atuação de advogados especializados é fundamental para construir soluções equilibradas, evitar disputas prolongadas e assegurar que as decisões judiciais atendam ao desenvolvimento emocional e social da criança.

A Ryzy Advogados Associados atua com sensibilidade e rigor técnico na área de Direito de Família e em demandas de guarda, visitas, alteração de domicílio e viagens de menores, sempre priorizando o bem-estar da criança e a pacificação familiar. Nosso escritório possui sede física em Guarapuava e atende em todos os municípios do Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

Assessoria de imprensa

Ryzy Advogados Associados
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