Quando um ente querido falece, uma das etapas obrigatórias é o processo de inventário, que tem como objetivo formalizar a partilha dos bens entre os herdeiros. Entenda os principais pontos sobre esse procedimento:
O que é o inventário?
É o procedimento legal que identifica e avalia o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, para que seja dividido entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento.
Quando ele é necessário?
Sempre que a pessoa falecida deixa bens, direitos ou dívidas. O inventário é obrigatório, mesmo que os herdeiros estejam de acordo entre si.
Quais são os tipos?
- Judicial: feito por meio de processo na justiça, obrigatório quando há menores de idade, incapazes ou conflitos entre os herdeiros.
- Extrajudicial: feito em cartório, de forma mais rápida, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
Prazo para iniciar
O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, para evitar multa no ITCMD (imposto de transmissão).
Contar com um escritório experiente faz toda a diferença para que o inventário ocorra de forma tranquila e segura. A equipe da Ryzy Advocacia está pronta para orientar você em todas as etapas desse processo.