É possível vender o imóvel sem fazer inventário? Como regularizar imóvel de pessoa falecida.
Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel, é comum que os herdeiros queiram vender o bem rapidamente, seja para dividir o valor entre a família, pagar dívidas, evitar despesas com manutenção ou resolver pendências patrimoniais. No entanto, uma dúvida muito frequente é: é possível vender o imóvel sem fazer inventário? A resposta, em regra, […]
Atraso no pagamento da pensão alimentícia: o que fazer?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma situação que gera grande preocupação, especialmente quando os valores são destinados ao sustento de crianças e adolescentes. A pensão não é apenas uma obrigação financeira: ela possui natureza alimentar e serve para garantir necessidades essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer. Quando o […]
Regularização de imóvel rural no Paraná: principais cuidados e a importância de assessoriajurídica.
A regularização de um imóvel rural é uma medida essencial para garantir segurança jurídica ao proprietário, evitar problemas em futuras vendas, facilitar inventários, possibilitar financiamentos e prevenir autuações ambientais ou fiscais. No Paraná, muitos imóveis rurais ainda apresentam algum tipo de pendência documental, como matrícula desatualizada, ausência de georreferenciamento, divergência de área, falta de CAR, […]
Inventário: é possível fazer mesmo depois de muitos anos?
O falecimento de uma pessoa gera a necessidade de regularizar a transmissão dos bens deixados aos herdeiros. Esse procedimento é feito por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias do caso. Uma dúvida muito comum é: se a pessoa faleceu há muitos anos e o inventário nunca foi feito, […]
Recuperação judicial do produtor rural: o que muda com o novo provimento nº 2016/2026 do CNJ.
A recuperação judicial do produtor rural voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a edição do Provimento n.º 216, de 9 de março de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi criada para uniformizar, em todo o país, o tratamento judicial dos pedidos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais, […]
Clínica médica ou odontológica: por que ter assessoria jurídica especializada não é luxo, é necessidade.
Você pofissional da área da saúde que dedica anos da sua vida à formação, investe em equipamentos, monta uma equipe e constrói uma clínica com muito esforço. Mas uma coisa muitas vezes fica de fora desse planejamento — e pode colocar tudo em risco: a assessoria jurídica especializada. Médicos e dentistas estudam para cuidar de […]
Busca e apreensão de veículo: quais os seus direitos em caso de apreensão do seu veículo.
Receber a notícia de que o veículo será objeto de busca e apreensão — ou descobrir que o carro já foi apreendido — é uma situação que gera medo e muitas dúvidas. Em grande parte dos casos, isso acontece em contratos de financiamento com alienação fiduciária, quando o banco ou financeira alega atraso no pagamento […]
Comunhão parcial de bens: o que entra na partilha, o que fica fora e como provar
Se você está se separando (divórcio) ou encerrando uma união estável, uma das primeiras dúvidas é: “o que vai ser dividido?”. No Brasil, o regime mais comum — inclusive quando não há contrato — é a comunhão parcial de bens. Em termos simples: divide-se, em regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante a […]
A importância da defesa técnica e principais nulidades no PAD: como o advogado pode auxiliar na defesa, e, até mesmo, requerer que todo o procedimento seja anulado
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal utilizado pela Administração Pública para apurar possível infração funcional e, ao final, aplicar penalidades ao servidor, se for o caso. Embora seja um procedimento “administrativo”, ele pode gerar consequências graves — como suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, restrições funcionais e impactos reputacionais. Por isso, a atuação […]
Recuperação Judicial e Falência: Caminhos Legais para Reestruturar ou Encerrar uma Empresa
Crises empresariais são parte da realidade econômica e podem atingir desde grandes corporações até pequenos empreendedores e produtores rurais. Oscilações de mercado, alta de custos, variações climáticas e endividamento excessivo são fatores que podem comprometer a continuidade da atividade. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para lidar com esse cenário: a Recuperação Judicial e […]