Regularização de imóvel rural no Paraná: principais cuidados e a importância de assessoriajurídica.
A regularização de um imóvel rural é uma medida essencial para garantir segurança jurídica ao proprietário, evitar problemas em futuras vendas, facilitar inventários, possibilitar financiamentos e prevenir autuações ambientais ou fiscais. No Paraná, muitos imóveis rurais ainda apresentam algum tipo de pendência documental, como matrícula desatualizada, ausência de georreferenciamento, divergência de área, falta de CAR, […]
Responsabilização por ofensas em redes sociais: quais medidas podem ser adotadas?
O crescimento das redes sociais ampliou o alcance da comunicação e facilitou a interação entre pessoas, empresas e instituições. Ao mesmo tempo, também aumentou a prática de ofensas, acusações falsas, exposições vexatórias, ataques à honra e publicações destinadas a constranger ou prejudicar terceiros. No ambiente digital, porém, não existe terra sem lei. A liberdade de […]
A Ilegalidade da Cobrança Proporcional de Tributos (IPTU e IPVA) de Arrematantes em Hasta Pública
1. Introdução A arrematação judicial constitui forma originária de aquisição da propriedade, regida por critérios próprios e dotada de efeitos jurídicos específicos, especialmente no tocante à responsabilidade tributária incidente sobre o bem expropriado. Todavia, persistem interpretações equivocadas por parte de entes federativos, notadamente municípios e estados, que buscam impor ao arrematante o pagamento proporcional de […]
A Importância do Planejamento Sucessório para Evitar a Demora no Inventário. Quando se trata de proteger o patrimônio e garantir tranquilidade à família, o planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica cada vez mais essencial. Infelizmente, muitos só pensam em inventário após o falecimento de um ente querido — e aí surgem problemas como burocracia, altos […]