Segurança Jurídica na Saúde: Consentimento, Prontuário, Contratos e Rotinas Internas.
No exercício da medicina e das profissões da saúde, é cada vez mais necessária uma atuação não apenas ética e técnica, mas também juridicamente responsável. Diante do aumento de judicializações, sobretudo em ações por supostos erros médicos, omissões ou falhas na prestação de informações, clínicas e profissionais precisam adotar medidas preventivas e eficazes para resguardar […]
Vícios Construtivos em Imóveis: Direitos do Consumidor e Responsabilidade das Construtoras.
A aquisição de um imóvel, seja na planta ou recém-construído, representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. Contudo, não raras vezes, o sonho da casa própria é frustrado por problemas estruturais ou defeitos de acabamento que comprometem a habitabilidade e segurança do imóvel. Esses problemas são chamados de vícios construtivos e podem […]
Atraso na Entrega de Loteamento: Saiba Seus Direitos e Como Garantir a Restituição dos Valores Pagos.
A compra de um lote para construção da casa própria é um dos principais investimentos de uma família. No entanto, quando o contrato não é cumprido pela incorporadora, o sonho pode se transformar em frustração — e nessas situações os consumidores podem ingressar com ação judicial para rescindir o contrato e reaver os valores pagos. […]
Relações Cooperativas e a Execução de Contratos: Direitos dos Cooperados – Meios de negociação e Defesa Judicial.
As cooperativas agroindustriais exercem um papel estratégico na cadeia do agronegócio, oferecendo insumos, suporte técnico e canais de comercialização aos seus cooperados. No entanto, junto aos benefícios da cooperação, surgem também responsabilidades contratuais. Em muitos casos, a inadimplência do cooperado pode levar à execução judicial de títulos extrajudiciais, como contratos de fornecimento de insumos. Quando […]
Mais de 100 mil réus primários por tráfico de drogas podem ter penas revistas, aponta CNJ.
Um estudo recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que mais de 100 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas, sem antecedentes criminais, podem ter suas penas revistas à luz da legislação vigente. A análise mostra que esses réus primários se enquadram em critérios que possibilitam a substituição da pena privativa de liberdade […]
Guarda e direito de visitas em tempos de conflito: O que os pais precisam saber.
A definição de guarda e visitas em casos de separação ou conflito entre os genitores é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Nessas situações, o foco do Judiciário é sempre a proteção do interesse da criança ou adolescente, buscando garantir convivência saudável, estabilidade emocional e o pleno desenvolvimento do menor. Modalidades de […]
Recuperação de Ativos: Segurança e efetividade na cobrança de dívidas e defesa do patrimônio.
A inadimplência tem sido um dos principais desafios enfrentados por empresários de todos os setores. Em muitos casos, valores significativos deixam de ser recebidos em razão de devedores que ocultam bens, utilizam pessoas interpostas ou promovem manobras jurídicas para evitar o cumprimento de suas obrigações. Essa realidade não apenas compromete o fluxo de caixa das […]
Como formalizar um contrato particular e evitar problemas futuros.
A formalização de contratos é uma etapa essencial para assegurar direitos e deveres entre as partes, evitando conflitos futuros. Ainda que um contrato verbal tenha validade jurídica em algumas situações, o contrato escrito oferece muito mais segurança e clareza. Por que formalizar um contrato?O contrato escrito detalha o acordo, define as obrigações, estabelece prazos, penalidades […]