Conta bancária bloqueada: o que fazer, quais podem ser as causas e quais são os seus direitos.
Ter uma conta bancária bloqueada é uma situação que gera preocupação imediata. Muitas vezes, a pessoa só percebe o problema no momento em que tenta fazer uma transferência, pagar uma conta, sacar um valor ou movimentar a conta pelo aplicativo. Em poucos segundos, surgem dúvidas sobre o motivo do bloqueio, sobre a legalidade da medida […]
Responsabilização por ofensas em redes sociais: quais medidas podem ser adotadas?
O crescimento das redes sociais ampliou o alcance da comunicação e facilitou a interação entre pessoas, empresas e instituições. Ao mesmo tempo, também aumentou a prática de ofensas, acusações falsas, exposições vexatórias, ataques à honra e publicações destinadas a constranger ou prejudicar terceiros. No ambiente digital, porém, não existe terra sem lei. A liberdade de […]
Recuperação judicial do produtor rural: o que muda com o novo provimento nº 2016/2026 do CNJ.
A recuperação judicial do produtor rural voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a edição do Provimento n.º 216, de 9 de março de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi criada para uniformizar, em todo o país, o tratamento judicial dos pedidos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais, […]
Clínica médica ou odontológica: por que ter assessoria jurídica especializada não é luxo, é necessidade.
Você pofissional da área da saúde que dedica anos da sua vida à formação, investe em equipamentos, monta uma equipe e constrói uma clínica com muito esforço. Mas uma coisa muitas vezes fica de fora desse planejamento — e pode colocar tudo em risco: a assessoria jurídica especializada. Médicos e dentistas estudam para cuidar de […]
Superendividamento: a lei que pode salvar quem está afogado em dívidas.
Você sente que, por mais que pague, as dívidas nunca diminuem? Que o salário do mês inteiro já vai embora antes mesmo de entrar na conta? Se essa situação é familiar, saiba que você não está sozinho — e que existe uma lei criada especialmente para ajudar pessoas nessa situação. A Lei do Superendividamento (Lei […]
Busca e apreensão de veículo: quais os seus direitos em caso de apreensão do seu veículo.
Receber a notícia de que o veículo será objeto de busca e apreensão — ou descobrir que o carro já foi apreendido — é uma situação que gera medo e muitas dúvidas. Em grande parte dos casos, isso acontece em contratos de financiamento com alienação fiduciária, quando o banco ou financeira alega atraso no pagamento […]
Comunhão parcial de bens: o que entra na partilha, o que fica fora e como provar
Se você está se separando (divórcio) ou encerrando uma união estável, uma das primeiras dúvidas é: “o que vai ser dividido?”. No Brasil, o regime mais comum — inclusive quando não há contrato — é a comunhão parcial de bens. Em termos simples: divide-se, em regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante a […]
Compra de carro usado sem dor de cabeça: loja ou particular ? contrato é essencial ? golpes comuns e seus direitos em caso de vício oculto, ganratia e prazo para reparo.
Comprar um carro usado pode ser um excelente negócio, desde que a negociação seja conduzida com critério. Na rotina do escritório, o que aparece com frequência não é “azar”, mas falhas previsíveis: pressa para concluir a compra, ausência de verificação documental, pagamento feito sem rastreabilidade e confiança em combinações verbais. Veículo usado envolve patrimônio, responsabilidade […]
A importância da defesa técnica e principais nulidades no PAD: como o advogado pode auxiliar na defesa, e, até mesmo, requerer que todo o procedimento seja anulado
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal utilizado pela Administração Pública para apurar possível infração funcional e, ao final, aplicar penalidades ao servidor, se for o caso. Embora seja um procedimento “administrativo”, ele pode gerar consequências graves — como suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, restrições funcionais e impactos reputacionais. Por isso, a atuação […]
Defesa do réu na Ação Civil Pública e a possibilidade de acordos: estratégias jurídicas e consensualidade.
A Ação Civil Pública (ACP) é um dos principais instrumentos de tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizada com frequência pelo Ministério Público, Defensoria Pública, entes públicos e associações legitimadas, a ACP pode gerar impactos jurídicos, patrimoniais e reputacionais relevantes ao réu, exigindo uma defesa técnica, estratégica e bem […]