Fraudes na Internet e Golpes via PIX: Como se Prevenir e o Que Fazer se For Vítima.
Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas tornaram-se uma das práticas criminosas mais comuns no Brasil, com destaque para os chamados golpes via PIX, que têm causado prejuízos financeiros expressivos e sofrimento a milhares de vítimas. Com a popularização dos meios digitais de pagamento e da facilidade nas transferências instantâneas, criminosos têm explorado brechas de segurança […]
Quando o arrematante passa a ter direito aos aluguéis e arrendamento? A partir da assinatura do auto de arrematação.
A partir da assinatura do auto de arrematação, regularmente firmada pelo Juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, transfere-se a titularidade do bem imóvel arrematado, bem como os direitos relativos à posse (indireta), permitindo o uso, gozo e fruição do bem com o recebimento de alugueres e arrendamento pelo arrematante.
Quem Fica com o Quê? Entenda Como é Feita a Partilha de Bens no Inventário
A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. No entanto, junto com o luto, surgem diversas responsabilidades jurídicas, entre elas o processo de inventário. Um dos pontos que mais geram dúvidas — e, muitas vezes, conflitos — é: como será feita a partilha de bens entre os herdeiros? Neste artigo, explicamos de […]
Contrato de Parceria Agrícola e Arrendamento Rural: entenda as diferenças e riscos
Na atividade rural, é comum que produtores firmem contratos para o uso da terra com terceiros. No entanto, muitos ainda confundem dois instrumentos distintos: o arrendamento rural e a parceria agrícola. Embora ambos envolvam a exploração de imóvel rural, as diferenças jurídicas e práticas entre eles são significativas — e podem impactar diretamente na segurança […]
A Ilegalidade da Cobrança Proporcional de Tributos (IPTU e IPVA) de Arrematantes em Hasta Pública
1. Introdução A arrematação judicial constitui forma originária de aquisição da propriedade, regida por critérios próprios e dotada de efeitos jurídicos específicos, especialmente no tocante à responsabilidade tributária incidente sobre o bem expropriado. Todavia, persistem interpretações equivocadas por parte de entes federativos, notadamente municípios e estados, que buscam impor ao arrematante o pagamento proporcional de […]
A Importância do Planejamento Sucessório para Evitar a Demora no Inventário. Quando se trata de proteger o patrimônio e garantir tranquilidade à família, o planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica cada vez mais essencial. Infelizmente, muitos só pensam em inventário após o falecimento de um ente querido — e aí surgem problemas como burocracia, altos […]
Pensão Alimentícia: Quando é possível pedir a revisão ou exoneração?
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, as condições que justificam sua fixação podem mudar com o tempo — tanto para quem paga quanto para quem recebe. Nesses casos, é possível pedir a revisão ou até mesmo a exoneração da pensão. Mas quando […]
Segurança Jurídica na Saúde: Consentimento, Prontuário, Contratos e Rotinas Internas.
No exercício da medicina e das profissões da saúde, é cada vez mais necessária uma atuação não apenas ética e técnica, mas também juridicamente responsável. Diante do aumento de judicializações, sobretudo em ações por supostos erros médicos, omissões ou falhas na prestação de informações, clínicas e profissionais precisam adotar medidas preventivas e eficazes para resguardar […]
Vícios Construtivos em Imóveis: Direitos do Consumidor e Responsabilidade das Construtoras.
A aquisição de um imóvel, seja na planta ou recém-construído, representa uma das maiores conquistas na vida de muitas pessoas. Contudo, não raras vezes, o sonho da casa própria é frustrado por problemas estruturais ou defeitos de acabamento que comprometem a habitabilidade e segurança do imóvel. Esses problemas são chamados de vícios construtivos e podem […]
Atraso na Entrega de Loteamento: Saiba Seus Direitos e Como Garantir a Restituição dos Valores Pagos.
A compra de um lote para construção da casa própria é um dos principais investimentos de uma família. No entanto, quando o contrato não é cumprido pela incorporadora, o sonho pode se transformar em frustração — e nessas situações os consumidores podem ingressar com ação judicial para rescindir o contrato e reaver os valores pagos. […]